A palavra de ordem do mundo deveria ser prevenção; já diziam os mais sábios: é melhor prevenir do que remediar.
Tal sabedoria dita como popular não é repassada por gerações sem motivos: é necessário atuar preventivamente em situações que podem afetar o andamento dos processos e negócios, de forma a minimizar efeitos negativos de qualquer relação institucional.
Em caso de fatos já consumados (problemas e situações já instauradas), a contratação de tais serviços amparam judicialmente todas as ações exercidas pela instituição dentro do ramo do direito. Nesse sentido, demandas judiciais podem ser realizadas para resguardar os direitos da escola quando não há uma solução administrativa e extrajudicial disponível.
1. O que são a assessoria e a consultoria jurídica?
A assessoria jurídica é a prestação temporária ou permanente de serviços advocatícios para instituições de qualquer ramo de atuação, em áreas administrativas e judiciais. A consultoria jurídica é o aconselhamento quanto a ações específicas para evitar e prevenir problemas jurídicos relacionados a atividade desempenhada pela instituição.
Ambas as modalidades de serviços são realizadas privativamente por profissionais do ramo do direito (art. 1º, II, da lei nº 8.906/94), ou seja, advogado que esteja regularmente registrado na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Eles são os profissionais indicados para auxiliar na resolução de problemas, prevenção dos riscos associados à atividade empresarial e no cumprimento de objetivos do negócio.
2. Quais as atividades envolvidas na prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica?
Dentre todas as atividades, podemos destacar a consulta e orientação profissional com elaboração de pareceres e relatórios de análise, auxílio em auditorias, criação de contratos em diferentes áreas da gestão escolar relacionadas as áreas empresarial, civil, tributário, trabalhista, imobiliário e diversas outras.
A seguir, por exemplo, estão listadas algumas situações jurídicas específicas que são objeto da prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica:
Diagnóstico da situação organizacional;
Acompanhamento do negócio;
Antecipação e gestão de riscos corporativos;
Elaboração documental especificas ligadas ao Direito Educacional;
Planejamento estrutural empresarial.
3. Qual a importância de ter um profissional do direito na gestão escolar?
O gestor educacional está constantemente atuando na resolução de conflitos e envolvido com obrigações e regulações instituídas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e diversas outras legislações e resoluções deliberadas pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação.
Por isso é crucial ter um plano de ação com respaldo jurídico para minimizar ações do ambiente escolar; a aplicação de uma política de compliance escolar, com a criação de um programa de ações de combate ao bullying, por exemplo, não é possível ser efetivado sem cumprir as exigências impostas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os termos da lei 13.185/15.
O supramencionado é apenas uma demonstração da importância de se ter um profissional jurídico prestando assessoria e consultoria jurídica para uma instituição educacional. Outro exemplo seria a verificação e condução de procedimentos legais, relacionados a contratação de serviços e elaboração de contratos educacionais na hora da realização da matrícula do aluno na instituição de ensino.
É inegável a importância da atuação de uma equipe jurídica no auxílio das ações internas da instituição de ensino para que problemas de curto, médio e longo prazo não venham a ocorrer. A realização de consultoria de modo a orientar inclusive nas atividades rotineiras é imprescindível para se minimizar e evitar eventuais ações judiciais.
O Paulon – Advogados Associados é um escritório de advocacia que presta assessoria jurídica e trabalha de modo a auxiliar a alta direção de escolas em seus projetos institucionais, na determinação de uma sequência de tarefas adequadas ao compliance do setor e na gestão de documentos e procedimentos. Fundado em 2011, conta com uma equipe que promove assessoria e consultoria jurídica voltada aos gestores do setor educacional. Nossos profissionais estão a disposição para melhor atender a sua instituição de ensino.
