Tudo o que você precisa saber sobre o AMICUS CURIAE
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Tudo o que você precisa saber sobre o AMICUS CURIAE

“A função do ‘amicus curiae’ no direito romano era a de um colaborador neutro dos magistrados naqueles casos em que sua resolução envolvia questões não estritamente jurídicas, além de atuar no sentido de os juízes não cometerem erros de julgamento. Sua única obrigação era a de ser leal aos juízes.”
Bueno (2006, p. 88)

Resumo do Julgamento do Tema 6 com Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal que trata do fornecimento dos medicamentos de alto custo pelo ente público
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Resumo do Julgamento do Tema 6 com Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal que trata do fornecimento dos medicamentos de alto custo pelo ente público

Resumo do Julgamento do Tema 6 com Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal que trata do fornecimento dos medicamentos de alto custo pelo ente público O Tema 6 do STF discute se é dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo. Por...

Conflitos entre Consumidores e Planos de Saúde
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Conflitos entre Consumidores e Planos de Saúde

Muitas vezes o usuário de planos de saúde se perguntam o que podem fazer em relação ao que consideram deficiências, arbitrariedades ou simples injustiças praticadas pelos planos de saúde. Como em muitos casos existe uma relação de muito tempo entre o plano e o cliente, e também o temor de que, caso contestada, a operadora...

Procedimento de suspensão de contratos de fornecimento de medicamentos para “avaliação” é ilegal.
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Procedimento de suspensão de contratos de fornecimento de medicamentos para “avaliação” é ilegal.

O Ministério da Saúde suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com sete laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Relatório informado por reportagem do Estado de S. Paulo, um deles, o Rituximabe é utilizado para para pacientes com esclerose múltipla secundária progressiva, que...

O grave conflito de interesses do Instituto de Estudos sobre Saúde Suplementar que regula o índice VCMH dos planos de saúde
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O grave conflito de interesses do Instituto de Estudos sobre Saúde Suplementar que regula o índice VCMH dos planos de saúde

Uma grande e perigosa novidade nos contratos empresariais de planos de saúde é a instituição de cláusula de reajuste pelo VCMH – Variação dos Custos Médico Hospitalares. O VCMH representa o suposto percentual de variação das despesas médico-hospitalares per capita para um conjunto de operadoras de planos e seguros de saúde. Historicamente, o VCMH sempre...

Direito Econômico do Consumidor
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Direito Econômico do Consumidor

O Direito Econômico do Consumidor é um sub-ramo de maior complexidade dentro Direito do Consumidor, e tem como objeto principal, notadamente as praticas de agentes econômicos monopolizados ou oligopolizados capazes de gerar pressão suficiente e sistemática perante os órgãos regulatórios para a realização de razão de práticas econômicas abusivas. O monopólio ocorre quando uma única empresa detém...

Licenciamento de marcas para criação de produtos
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Licenciamento de marcas para criação de produtos

Usando material de terceiros em suas criações O que é o Licenciamento de uso de marca? Por vezes, quando surge a vontade de criar um material original, como por exemplo, um board game, surge também a vontade de se incorporar elementos conhecidos e amados que foram criados por outras pessoas. Quero fazer um board game...

A aprovação de medicamentos para esclerose múltipla pelo CONITEC e a realidade brasileira
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A aprovação de medicamentos para esclerose múltipla pelo CONITEC e a realidade brasileira

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é um órgão colegiado de caráter permanente, integrante da estrutura regimental do Ministério...

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A responsabilidade dos agentes federais no caso BipBip

A Procuradoria Regional da República deveria instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) bem como responsabilizar civilmente  os policiais rodoviários federais do caso veiculado nas  redes sociais onde Alfredinho, dono do bar BipBip, é conduzido coercitivamente por policiais rodoviários federais em serviço à mando de um policial rodoviário federal estava arrumando confusão por causa de uma homenagem à vereadora Marielle...

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O que é e o que não é o Decreto 8.572/2015 editado pela Presidenta Dilma Rousseff

A presidenta  da República Dilma Rousseff publicou no dia 13/11/2015 em edição extra o Decreto que incluiu o parágrafo único no inciso XVI do art. 20 da Lei 8.036/1990 (lei que dispõe sobre o FGTS), tal decreto tem sido objeto de celeumas, devido a má interpretação sobre o mesmo. O dispositivo alterado originalmente possui a seguinte...

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