Tudo o que você precisa saber sobre o AMICUS CURIAE

Tudo o que você precisa saber sobre o AMICUS CURIAE

“A função do ‘amicus curiae’ no direito romano era a de um colaborador neutro dos magistrados naqueles casos em que sua resolução envolvia questões não estritamente jurídicas, além de atuar no sentido de os juízes não cometerem erros de julgamento. Sua única obrigação era a de ser leal aos juízes.”
Bueno (2006, p. 88)

A subversão da ordem processual pelos juízes e seus prejuízos ao princípio da celeridade

A subversão da ordem processual pelos juízes e seus prejuízos ao princípio da celeridade

A decisão de saneamento tem a função de organizar o processo e tornar possível uma sentença livre de vícios. Mesmo assim, muitos juízes têm o hábito de não proferir esta decisão, apenas intimando as partes a indicarem as provas que pretendem produzir. Quais as consequências desta postura para a celeridade processual?

Resumo do Julgamento do Tema 6 com Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal que trata do fornecimento dos medicamentos de alto custo pelo ente público

Resumo do Julgamento do Tema 6 com Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal que trata do fornecimento dos medicamentos de alto custo pelo ente público

Resumo do Julgamento do Tema 6 com Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal que trata do fornecimento dos medicamentos de alto custo pelo ente público O Tema 6 do STF discute se é dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo. Por enquanto votaram 3 Ministros: Ministro Marco Aurélio Ministro Alexandre de Moraes Ministro Roberto Barroso Ministro Gilmar Mendes (Pediu vista em 01/09/2020) comprovação da imprescindibilidade – adequação e necessidade existência de laudo médico comprovando a necessidade do medicamento, elaborado pelo perito de confiança do magistrado e...

Conflitos entre Consumidores e Planos de Saúde

Conflitos entre Consumidores e Planos de Saúde

Muitas vezes o usuário de planos de saúde se perguntam o que podem fazer em relação ao que consideram deficiências, arbitrariedades ou simples injustiças praticadas pelos planos de saúde. Como em muitos casos existe uma relação de muito tempo entre o plano e o cliente, e também o temor de que, caso contestada, a operadora do plano de saúde poderá, em retaliação, remover por completo a cobertura do segurado, justamente quando ele mais necessita dela, muitos hesitam em recorrer a justiça, mesmo quando tem o direito de fazê-lo. Há relativamente pouco tempo, isso vem mudando, especialmente por uma maior conscientização...

Procedimento de suspensão de contratos de fornecimento de medicamentos para “avaliação” é ilegal.

Procedimento de suspensão de contratos de fornecimento de medicamentos para “avaliação” é ilegal.

O Ministério da Saúde suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com sete laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Relatório informado por reportagem do Estado de S. Paulo, um deles, o Rituximabe é utilizado para para pacientes com esclerose múltipla secundária progressiva, que é uma doença classificada como grave. Ainda segundo a apuração do Estado de S. Paulo em outra reportagem, o Ministério da Saúde negou que os contratos tenham sido interrompidos, em resposta ao jornal, a pasta afirmou que se trata de um “ato de suspensão” e...

Rituximabe para Esclerose Múltipla é alvo de corte no SUS

Rituximabe para Esclerose Múltipla é alvo de corte no SUS

O Ministério da Saúde suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com sete laboratórios públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Relatório informado por reportagem do Estadão o Rituximabe utilizado para para pacientes com esclerose múltipla secundária progressiva está na lista.

O grave conflito de interesses do Instituto de Estudos sobre Saúde Suplementar que regula o índice VCMH dos planos de saúde

O grave conflito de interesses do Instituto de Estudos sobre Saúde Suplementar que regula o índice VCMH dos planos de saúde

Uma grande e perigosa novidade nos contratos empresariais de planos de saúde é a instituição de cláusula de reajuste pelo VCMH – Variação dos Custos Médico Hospitalares. O VCMH representa o suposto percentual de variação das despesas médico-hospitalares per capita para um conjunto de operadoras de planos e seguros de saúde. Historicamente, o VCMH sempre varia acima da inflação oficial. Ocorre que até hoje ninguém nunca conseguiu comprovar que o VCMH realmente representa o aumento de custos do setor. E o que pouca gente sabe é que o VCMH é um índice medido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar...

Direito Econômico do Consumidor

Direito Econômico do Consumidor

O Direito Econômico do Consumidor é um sub-ramo de maior complexidade dentro Direito do Consumidor, e tem como objeto principal, notadamente as praticas de agentes econômicos monopolizados ou oligopolizados capazes de gerar pressão suficiente e sistemática perante os órgãos regulatórios para a realização de razão de práticas econômicas abusivas. O monopólio ocorre quando uma única empresa detém o mercado de um determinado produto ou serviço conseguindo, portanto, influenciar o preço do bem comercializado. O monopólio pode ocorrer por praticas artificiosas de mercado como Cartel, Truste e Holding ou numa situação de mercado em que os investimentos necessários são muitos elevados e os...

Licenciamento de marcas para criação de produtos

Licenciamento de marcas para criação de produtos

Usando material de terceiros em suas criações O que é o Licenciamento de uso de marca? Por vezes, quando surge a vontade de criar um material original, como por exemplo, um board game, surge também a vontade de se incorporar elementos conhecidos e amados que foram criados por outras pessoas. Quero fazer um board game sobre um mundo magico onde magia e alguma coisa que já foi abundante e hoje esta cada vez mais rara… Mas isso é semelhante ao trabalho de Larry Niven, na trilogia “The Magic Goes Away”.  Seria legal se eu pudesse combinar as duas coisas, e...

STJ: Honorários em ações de medicamentos contra planos de saúde são sobre o valor da causa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.450.574 – RS (2019/0053869-9)RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE  : ROBERTO RIBARCKIADVOGADOS : FABIO MILMAN  – RS024161RUTE CAROLINA AMARO DE OLIVEIRA FERNANDES  – RS065296CRISTINA BERTA LUNARDELLI E OUTRO(S) – RS093098AGRAVADO   : UNIMED PORTO ALEGRE – COOPERATIVA MÉDICA LTDAADVOGADOS : MARCELO CORREA DA SILVA  – RS032484FERNANDA PIVA GOMES  – RS082018BRUNA JORGE CENCI  – RS106833 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por ROBERTO RIBARCKI contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial apresentado, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, em desafio a acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul assim...