Propriedade Intelectual

A Propriedade Intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto – seja BENS IMATERIAIS ou INCORPÓREOS nos domínios industrial, científico, literário ou artístico – o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa resultante pela “criação” – manifestação intelectual do ser humano.