A Procuradoria Regional da República deveria instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) bem como responsabilizar civilmente  os policiais rodoviários federais do caso veiculado nas  redes sociais onde Alfredinho, dono do bar BipBip, é conduzido coercitivamente por policiais rodoviários federais em serviço à mando de um policial rodoviário federal estava arrumando confusão por causa de uma homenagem à vereadora Marielle Franco assassinada covardemente.

Segundo relatou O Globo: “o tumulto começou quando o policial rodoviário federal Haroldo Ramos de Souza, de 57 anos, que estava de folga, criticou uma homenagem feita por Alfredinho à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada na noite da última quarta-feira, junto com seu motorista, Anderson Gomes.”

O policial rodoviário foi supostamente agredido e retorna ao bar “querendo dar uns tiros“, até que a Polícia Militar o abordou e o conduziu à Delegacia.

Não satisfeito o policial convoca uma guarnição da PRF para retaliar e conduzir coercitivamente o dono do bar à Delegacia à testemunhar (pasme).

Causa estranheza a nota da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que, “inicialmente, não houve nenhum registro de comportamento que configure desvio de conduta funcional, representando tão somente atitudes e opiniões pessoais do servidor”. Informou ainda que “não houve nenhum registro de utilização de arma de fogo ou quaisquer outros acessórios policiais“.

E as rodovias que ficaram sem patrulhamento no momento em que agentes, munidos de todo o equipamento público com destino à fins específicos é utilizado em proveito particular?

A lei de improbidade administrativa (LEI Nº 8.429/92) é clara em seu  art. 5° que “ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano“.

Cada policial em horário de serviço deveria indenizar o Estado pelas horas de trabalho indevidamente utilizadas no episódio, bem como sofrer um procedimento administrativo disciplinar por desvio de conduta.

A responsabilização destes agentes deveria incluir indenizar o Estado pelo uso indevido de combustível da viatura, uma vez que esta foi despachada para conduzir coercitivamente, e constranger ilegalmente o dono do bar, mera testemunha do caso e a disposição da Autoridade Policial, conforme a conveniência da instrução processual.

É totalmente incabível a usurpação da Autoridade Policial (Delegado de Polícia Civil) pelos agentes envolvidos na condução ilegal do dono do bar BipBip.

Esse episódios cada vez mais frequentes reclamam a necessidade de discutirmos o abuso de autoridade cujos alguns pseudo-protagonistas judiciários de nossa república são contra.

João Renato Paulon é advogado e especialista em direito público.