A subversão da ordem processual pelos juízes e seus prejuízos ao princípio da celeridade

A subversão da ordem processual pelos juízes e seus prejuízos ao princípio da celeridade

O Código de Processo Civil traz a legislação processual, ou seja, indica os procedimentos adequados para a resolução da lide de acordo com os princípios da legalidade, celeridade, contraditório, ampla defesa, entre outros.

De acordo com o Código, a inicial é o instrumento processual onde será exposta a lide, as partes e suas qualificações, os fatos, o direito, as provas trazidas, os pedidos e o valor da causa.

A contestação é o instrumento através do qual o Réu exporá a sua versão dos fatos e do direito e as eventuais provas capazes de desconstituir o relato autoral, que será respondido através da réplica.

De acordo com o art. 357 do CPC, após a interposição da réplica, caso não seja hipótese de julgamento antecipado do mérito, cabe ao juiz prolatar a decisão de saneamento do processo, onde serão resolvidas as questões processuais pendentes, se houver, delimitadas as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, definida a distribuição do ônus da prova, delimitadas as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e designada, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

Esta decisão é de suma importância e, mesmo assim, é costumeiramente ignorada pelos magistrados de 1ª instância, que após a interposição da réplica possuem o hábito de proferir despacho intimando as partes a indicarem as provas a serem produzidas, a despeito do claro mandamus do códex processual.

Quais as consequências negativas desta postura para o princípio da celeridade processual? Via de regra, em uma ação há diversas questões processuais levantadas. Após a contestação, algumas destas questões podem quedar incontroversas, enquanto outras restarão controvertidas pelo réu.

O autor terá uma visão dos pontos controvertidos, o réu uma segunda visão e o magistrado uma terceira. Como cabe ao magistrado a resolução da lide, a decisão de saneamento serve não para adiantar o mérito, mas para delimitar exatamente quais questões ainda dependem de prova, evitando assim movimentações desnecessárias da máquina judiciária, que apenas atrasarão a prolação da sentença sem qualquer necessidade real.

Outra questão fundamental resolvida na decisão de saneamento é a distribuição do ônus da prova, que definirá qual das partes será responsável pela produção das provas faltantes para a instrução processual. Sem que haja esta decisão, como poderão as partes indicar as provas a serem produzidas, se não possuem conhecimento acerca do que deverá ser provado e por quem?

Desta forma, restam evidentes os prejuízos da ausência de decisão de saneamento ao princípio da celeridade, visto que possivelmente serão produzidas provas desnecessárias a resolução da lide, sem as partes terem conhecimento das questões relevantes para a resolução do mérito e a quem cabe o ônus da prova.

Esta postura comumente praticada pelos magistrados de 1ª instância também fere o princípio da legalidade, visto que estão vinculados à legislação processual, que foi elaborada por especialistas com o exato intuito de garantir a aplicação dos princípios constitucionais ao processo civil e garantir a manutenção da justiça da forma mais eficiente possível. Cabe aos advogados, através de petições, buscar garantir o respeito dos magistrados à ordem processual, e aos desembargadores de firmar precedentes que confirmem a imprescindibilidade da decisão de saneamento para a correta resolução da lide.

Por Isabela Gil de Amorim Carral