O grave conflito de interesses do Instituto de Estudos sobre Saúde Suplementar que regula o índice VCMH dos planos de saúde

Uma grande e perigosa novidade nos contratos empresariais de planos de saúde é a instituição de cláusula de reajuste pelo VCMH – Variação dos Custos Médico Hospitalares.

O VCMH representa o suposto percentual de variação das despesas médico-hospitalares per capita para um conjunto de operadoras de planos e seguros de saúde. Historicamente, o VCMH sempre varia acima da inflação oficial.

Ocorre que até hoje ninguém nunca conseguiu comprovar que o VCMH realmente representa o aumento de custos do setor. E o que pouca gente sabe é que o VCMH é um índice medido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

Por sua vez, o IESS é um instituto privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.490.202/0001-70. Seu presidente é Manoel Antonio Peres, que é sócio e/ou diretor de diversas empresas de plano de saúde e setores conexos em todo o Brasil (como, por exemplo, a Mediservice Operadora de Planos de Saúde S.A. (CNPJ: 57.746.455/0001-78) que é uma empresa do grupo Bradesco Seguros, além de ser diretor da Bradesco Saúde S/A (CNPJ: 33.055.146/0001-93).

Estas são públicas e podem ser verificadas no site da Receita Federal do Brasil.

Trata-se de evidente promiscuidade e conflito de interesses! Como pode ser aceitável que um instituto privado presidido justamente por quem lucra através dos planos de saúde seja o único responsável por decidir o índice de reajuste, anualmente muitas vezes maior do que o permitido pela ANS e mais vezes ainda maior do que o índice do setor de saúde medido por instituto desinteressado de grande porte (IPCA-Saúde, medido pelo IBGE), sem fornecer qualquer justificativa para tanto?

Como pode ser aceitável que o interesse privado de maximização dos lucros sobreponha-se ao direito constitucional de acesso à saúde?

É necessária uma intervenção mais contundente do judiciário e dos órgãos de controle (Ministério Público, Delegacia do Consumidor, PROCON, ANS) para tolher este tipo de prática vil que afeta grande parte da população.


[1] Disponível em: https://www.consultasocio.com/q/sa/manoel-antonio-peres?page=1. Último acesso: 19/06/2019.