Paulon – Escritório de Advocacia ingressou em 2008 com uma ação indenizatória nos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Teresópolis (RJ) contra a Gradiente S.A., antes da situação falimentar da empresa que posteriormente ingressou com pedido de Recuperação Extrajudicial:

“Na fase de execução do julgado verificamos que a Gradiente S.A. não possuía valores ativos financeiros, daí verificamos que a IGB Eletrônica havia ostensivamente assumido  os negócios da marca conforme amplamente noticiado nos meios de comunicação e no próprio sítio eletrônico da empresa.

Após a primeira penhora on-line a IGB Eletrônica ingressou com Embargos de Terceiro alegando que não se tratava de sucessão empresarial justificando que apenas arrendou provisoriamente os ativos da marca Gradiente e por tal motivo não deveria responder pelo débito.

Nós então passamos a desconstruir essa tese justificando primeiramente que a cessão de uso de marca foi fraudulenta, por ser um negócio em família, pois ambas empresas possuíam como Presidentes membros da família Staub.

O segundo ponto é que não se tratava de arrendamento provisório, uma vez que o contrato inicial previa o arrendamento por nove anos com a possibilidade de renovação, o que deixaria os credores em situação de incerteza extrema para o recebimento de seus créditos.

A tese principal foi baseada na sucessão empresarial como do art. 1.146 do Código Civil onde prevê que “O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência” e que o arrendatário do fundo de comércio igualmente responde pelo passivo decorrente da exploração do negócio, por auferir lucros deve responder pelas perdas da gestão.

A Turma Recursal  e deu ganho de causa à consumidora e a decisão transitou em julgado em 2013.” disse a advogada Gabrielle Guimarães