Muitas vezes o usuário de planos de saúde se perguntam o que podem fazer em relação ao que consideram deficiências, arbitrariedades ou simples injustiças praticadas pelos planos de saúde. Como em muitos casos existe uma relação de muito tempo entre o plano e o cliente, e também o temor de que, caso contestada, a operadora...
Uma grande e perigosa novidade nos contratos empresariais de planos de saúde é a instituição de cláusula de reajuste pelo VCMH – Variação dos Custos Médico Hospitalares. O VCMH representa o suposto percentual de variação das despesas médico-hospitalares per capita para um conjunto de operadoras de planos e seguros de saúde. Historicamente, o VCMH sempre...
O Direito Econômico do Consumidor é um sub-ramo de maior complexidade dentro Direito do Consumidor, e tem como objeto principal, notadamente as praticas de agentes econômicos monopolizados ou oligopolizados capazes de gerar pressão suficiente e sistemática perante os órgãos regulatórios para a realização de razão de práticas econômicas abusivas. O monopólio ocorre quando uma única empresa detém...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.450.574 – RS (2019/0053869-9)RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE : ROBERTO RIBARCKIADVOGADOS : FABIO MILMAN – RS024161RUTE CAROLINA AMARO DE OLIVEIRA FERNANDES – RS065296CRISTINA BERTA LUNARDELLI E OUTRO(S) – RS093098AGRAVADO : UNIMED PORTO ALEGRE – COOPERATIVA MÉDICA LTDAADVOGADOS : MARCELO CORREA DA SILVA – RS032484FERNANDA PIVA GOMES – RS082018BRUNA JORGE CENCI ...
